Saneamento básico e o atraso até 2070: a infraestrutura mais básica da produtividade

É impossível construir um prédio de trinta andares de inteligência artificial, biotecnologia e serviços digitais avançados sobre um alicerce que ainda convive com valas abertas do século XIX. No Brasil, muitas vezes tratamos o saneamento básico apenas como uma pauta ambiental ou de assistência social, desconectada das discussões sobre PIB, competitividade industrial e formação de talentos. Esse é um erro grave de diagnóstico econômico.

Os dados oficiais mais completos do país, consolidados na edição 2024 (ano-base 2023) do SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, que sucedeu o antigo SNIS no Ministério das Cidades), revelam o tamanho da nossa dívida civilizatória: apenas 59,7% da população total brasileira é atendida com rede coletora de esgoto (sendo 60,9% quando olhamos o recorte específico de domicílios urbanos). Mais alarmante ainda: de todo o volume de esgoto gerado no país, apenas 49,4% recebe tratamento antes de ser devolvido aos rios, represas e mares.

Em outras palavras, em pleno século XXI, mais da metade de todo o esgoto produzido na oitava maior economia do planeta ainda é despejado in natura na natureza.

1. De 2033 para 2070: a matemática do atraso

Em 2020, o Brasil aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), estabelecendo metas claras de universalização até 31 de dezembro de 2033: garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e que 90% da população conte com coleta e tratamento de esgoto.

O problema aparece quando confrontamos a meta legal com a velocidade média de expansão da rede nas últimas duas décadas. Levantamentos técnicos do Instituto Trata Brasil mostram que, onde não houve abertura para concessões estruturadas e salto de investimentos, o avanço anual dos indicadores foi de frações de ponto percentual por ano. Mantido o ritmo inercial histórico do país, o Brasil não alcançaria a universalização em 2033, mas somente por volta de 2070, quase quarenta anos depois do prazo prometido em lei.

2. Como a falta de esgoto destrói o capital humano e o PISA

Qual é a relação entre uma estação de tratamento de esgoto e a escassez de programadores ou engenheiros no mercado brasileiro vinte anos depois? Toda.

A literatura médica e econômica premiada internacionalmente mostra que os primeiros mil dias de vida de uma criança (da gestação aos dois anos de idade) são decisivos para a formação das sinapses cerebrais e da capacidade cognitiva. Crianças que crescem em áreas sem coleta de esgoto e sem água tratada regular sofrem episódios repetidos de diarreia aguda, parasitoses e infecções gastrointestinais.

Essas infecções impedem a absorção adequada de nutrientes essenciais para o cérebro em formação e provocam milhões de faltas escolares na infância. Estudos econométricos realizados no Brasil demonstram que trabalhadores que viveram em municípios sem saneamento básico possuem, em média, escolaridade menor, notas significativamente inferiores em exames de matemática e leitura, e salários até 10% a 15% mais baixos na vida adulta quando comparados a jovens de perfil socioeconômico semelhante que cresceram com água e esgoto tratados.

Quando nos perguntamos por que apenas 28% dos jovens brasileiros atingem o nível mínimo de matemática no PISA contra 65% na OCDE, precisamos lembrar que uma parte expressiva desses estudantes estuda e vive em bairros onde a infraestrutura sanitária mais elementar ainda não chegou.

3. O impacto direto no caixa das empresas e do Estado

Além de sabotar a formação da próxima geração, o déficit de saneamento cobra uma conta diária das operações atuais:

1. Absenteísmo e queda de produtividade no trabalho: todos os anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede suplementar registram centenas de milhares de internações e milhões de afastamentos por doenças de veiculação hídrica (incluindo dengue e arboviroses que proliferam onde não há drenagem e manejo adequado de águas e resíduos). São milhões de horas de trabalho perdidas nas fábricas, no comércio e nos serviços.
2. Desperdício de recursos hídricos e energia: quase 38% de toda a água potável captada, tratada com produtos químicos e bombeada com energia elétrica no Brasil se perde em vazamentos e desvios antes de chegar à torneira do cidadão. É uma destruição monumental de eficiência operacional.
3. Desvalorização imobiliária e perda no turismo: cidades litorâneas e polos urbanos perdem bilhões em receita turística e valorização patrimonial porque suas praias e rios urbanos ficam impróprios devido ao despejo de esgoto sem tratamento.

4. A saída passa por engenharia regulatória e investimento privado

Com 91,4% do orçamento primário federal comprometido com despesas obrigatórias, o Estado brasileiro não tem caixa fiscal para financiar sozinho os mais de R$ 500 bilhões necessários para universalizar o saneamento.

A boa notícia é que, nos estados e municípios que respeitaram o Marco Legal de 2020 e realizaram leilões estruturados na B3 (como ocorreu em blocos regionais no Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e na desestatização da Sabesp em São Paulo), o volume de investimentos contratados triplicou em poucos anos.

Para líderes empresariais e cidadãos, cobrar o fim da insegurança regulatória no saneamento não é apenas defender o meio ambiente: é exigir a infraestrutura mais básica sem a qual nenhum país consegue ter população saudável, crianças aprendendo na escola e produtividade de primeiro mundo.