Orçamento 91% engessado: por que o Estado brasileiro arrecada muito e investe quase nada

Se você assumisse amanhã a direção executiva de uma empresa que fatura R$ 2,5 trilhões por ano, a primeira impressão seria de abundância absoluta de recursos. Mas, ao abrir a planilha financeira no primeiro dia de trabalho, o diretor financeiro lhe daria um aviso frio: 91,4% de todo o orçamento operacional já está contratualmente comprometido com despesas fixas que têm cláusula automática de aumento real todos os anos, e você é proibido por lei de realocar um único centavo dessa fatia. Para manter os prédios funcionando, pagar a conta de luz, atualizar os sistemas de tecnologia e fazer todos os investimentos de expansão da companhia, sobram apenas 8,6% do orçamento.

Essa empresa fictícia é a União Federal brasileira. O índice de 91,4% de despesas primárias obrigatórias (mapeado nos relatórios do Tesouro Nacional, da Instituição Fiscal Independente do Senado e destacado pelo FMI) é a chave para compreender um dos maiores paradoxos da vida nacional: por que o brasileiro paga uma carga tributária de país rico e recebe serviços públicos e infraestrutura de país pobre.

1. Arrecadação europeia, investimento residual

Não falta arrecadação ao Estado brasileiro. Segundo os dados oficiais do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta do governo geral atingiu 32,40% do PIB em 2025. Esse percentual coloca o Brasil muito acima da média da América Latina (cerca de 22% do PIB), acima dos Estados Unidos (cerca de 27% do PIB) e praticamente empatado com a média dos países desenvolvidos da OCDE (34,1% do PIB).

A diferença brutal aparece quando olhamos para onde o dinheiro vai depois que entra no cofre. Nos países da OCDE, menos de 70% do orçamento é composto por despesas rigidamente obrigatórias, e quase não existem vinculações automáticas de receitas de impostos a rubricas específicas. Isso significa que, a cada ciclo anual, o Parlamento e o Executivo têm mais de 30% do orçamento livre para decidir se o país precisa construir mais ferrovias, financiar laboratórios de semicondutores, modernizar hospitais ou reforçar a segurança.

No Brasil, criamos ao longo de décadas uma teia de vinculações constitucionais, indexadores automáticos e subsídios tributários que transformaram o orçamento público em uma peça de ficção contábil.

2. O mecanismo que esmaga a infraestrutura e a ciência

Como funciona essa armadilha na prática? Dentro dos 91,4% de gastos obrigatórios estão a Previdência Social (urbana, rural e de servidores), a folha de pagamento do funcionalismo ativo, os benefícios assistenciais, o abono salarial, o seguro-desemprego e as transferências obrigatórias vinculadas.

Grande parte dessas despesas possui regras de correção que as fazem crescer acima da inflação automaticamente, ano após ano, independentemente de a produtividade da economia ter subido ou não. Ao mesmo tempo, o arcabouço fiscal estabelece um limite global para o crescimento do gasto total do governo.

Faça a conta matemática simples: se o teto global de despesas pode crescer no máximo 2,5% acima da inflação, mas os 91,4% de gastos obrigatórios crescem 3,5% ou 4,0% acima da inflação por força de lei, quem paga a diferença? Os 8,6% de despesas discricionárias.

É por isso que, a cada dois ou três meses, assistimos nos jornais a notícias de “contingenciamento” que paralisam obras de duplicação de rodovias, cortam bolsas de pesquisa científica, deixam órgãos de defesa cibernética sem recursos ou atrasam a manutenção de universidades e aeroportos. O investimento público federal brasileiro caiu para níveis historicamente irrisórios (muitas vezes abaixo de 1% do PIB) não porque o país arrecada pouco, mas porque o passado contratado devora o orçamento do futuro.

3. O contágio para a dívida pública e para o juro das empresas

Essa rigidez orçamentária não prejudica apenas quem depende de uma estrada asfaltada. Ela contamina diretamente o custo financeiro de todas as empresas privadas do país.

Como os investidores sabem que 91,4% da despesa pública é rígida e cresce no piloto automático, qualquer frustração de receita fiscal se traduz imediatamente em mais endividamento. Em agosto de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 82,9% do PIB pela metodologia do Banco Central, frente a 93,3% do PIB encerrados em 2025 e projeção anual de 97,8% do PIB para 2026 na consulta oficial do Artigo IV do FMI (IMF Country Report No. 26/191). Nos 12 meses até agosto de 2026, os juros nominais apropriados por competência (que incluem o resultado das operações de swap cambial) somaram R$ 1,18 trilhão (R$ 1.182,2 bilhões) segundo a nota do Banco Central de 30/09/2026.

4. A solução técnica: desindexar e avaliar resultados

Como países desenvolvidos como Reino Unido, Canadá, Holanda e Austrália evitaram esse engessamento? Adotando duas práticas que qualquer empresa bem administrada conhece:

1. Orçamento Base-Zero e Spending Reviews (Revisão Sistemática de Gastos): nenhum programa público ou subsídio tributário tem direito eterno adquirido sem comprovar resultado. A cada ciclo, avalia-se com dados objetivos se o programa reduz a pobreza ou aumenta a produtividade; se não entrega, o recurso é redirecionado.
2. Desvinculação e desindexação responsável: proteger o poder de compra real dos mais vulneráveis contra a inflação é essencial, mas vincular o crescimento automático de dezenas de rubricas a receitas passadas ou a indexadores cruzados condena o Estado à paralisia.

Para quem lidera negócios e equipes de engenharia, a lição orçamentária do Brasil serve também como um alerta corporativo: cuidado com os custos fixos recorrentes (licenças subutilizadas, contratos indexados e estruturas administrativas inchadas) que comem silenciosamente a margem de inovação da sua empresa. Quando mais de 90% do seu orçamento apenas mantém o passado rodando, você perde a capacidade de construir o futuro.